CIDADE DE 
GUARULHOS 
Rubrica 
Fls. 
Classif.: P.A. 
No.: 
PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE APOSTILAMENTO No 03 
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 003324/2021-SESE-RPI MODALIDADE: Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 34904/2021 
PARTICIPES: Município de Guarulhos e Associação Alfredo Caria de Carvalho 
FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorrência a alteração de demanda para o exercício de 2025 - modalidades. 
O Secretário de Educação, Silvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria no 063/2021-SE, artigo 40, §1°, "b", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colaboração no 003324/2021-SESE-RPI, o que segue: 
OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola", na Unidade sito a Rua Aracy, 144 - Jd. Leblon - Guarulhos/SP - CNPJ 51.253.045/0001-09 
Art 1° - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: 
(...) 
Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola., totalizando 189 vagas. 
(...) 
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES 
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes 
características: 
3.1. NOME: Associação Alfredo Caria de Carvalho. 
3.2. ENDEREÇO: Rua Aracy, 144 - Jd. Leblon - Guarulhos/SP. 
3.3. ATENDIMENTO: 189 vagas, sendo 17 vagas de berçário I e/ou II, 82 vagas de Maternal e 90 vagas de estágio. 
3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré- Escola. 
3.5. FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade. 
3.6. VALOR DO "PER CAPITA": R$ 674,00, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II. 
3.7. VALOR MENSAL: R$ 131.551,00 (cento e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais). 
3.8. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO e IPTU: 0 () EM PARCELAS 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 526.204,00 (quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e quatro reais). 
3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo 2o, da Portaria no 063/2021-SE com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 591.979,50 (quinhentos e noventa e um mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos.), sendo o contido dentro deste valor: R$ 526.204,00 (quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e quatro reais) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade 
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escolar e R$ 65.775,50 (sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos.), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 13.155,10 (treze mil, cento e cinquenta e cinco reais e dez centavos.) e a diferença correspondente a R$ 52.620,40 (cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte reais e quarenta centavos.), para demais despesas, conforme quadro abaixo: 
Repasse 
Exercício 
Mês 
Consumo 
Permanente 
2024 
Maio 
Setembro 
R$ 52.718,40 
R$ 13.179,60 
R$ 52.718,40 
R$ 13.179,60 
Maio 
R$ 52.620,40 
R$ 13.155,10 
2025 
Setembro 
RS 52.620,40 
R$ 13.155,10 
2026 
Maio Setembro 
R$ 52.620,40 
R$ 13.155,10 
R$ 52.620,40 
R$ 13.155,10 
3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 8.688.456,16 (oito milhões, seiscentos e oitenta e oito reais, quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos.), distribuídos da seguinte forma: 
VALOR DO TERMO 
Exercício 
Valor por exercício Subsídio 
Valor por exercício Permanente 
2022 
R$ 1.722.116,10 
R$ 26.908,06 
2023 
R$ 1.684.620,80 
R$ 25.587,20 
2024 
R$ 1.781.068,80 
R$ 27.829,20 
2025 
R$ 1.683.852,80 
R$ 26.310,20 
2026 
R$ 1.683.852,80 
R$ 26.310,20 
Sub-total 
R$ 8.555.511.30 
R$ 132.944,86 
Total 
R$ 8.688.456.16 
3.12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: 
N° 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.0005 N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.0005 
Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cláusulas. 
Guarulhos, em 27 de janeiro de 2025. 
Silvio Rodrigues Secretário de Educação 
Antonio 
Presidente 
RG: n° 14.228.722-2 
CPF: n° 026.027.068-24 
Associação Alfredo Caria de Carvalho 
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Classif.: P.A. 
No.: 
ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA 
E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO 
(redação dada pela Resolução n° 11/2021) 
ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Associação Alfredo Caria de Carvalho 
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 003324/2021-SESE-RPI 
OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola. 
VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 8.688.456,16 sendo para o exercício de 2025 o valor de R$ 1.710.163,00. 
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 
1. 
a) 
Estamos CIENTES de que: 
o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará (ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução no 01/2011 do TCESP; 
c) 
além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar no 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; 
d) as informações pessoais do(s) responsável (is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do "Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2o das Instruções n° 01/2020, conforme "Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (s); 
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Classif.: P.A. 
No.: 
2. 
a) 
Damo-nos por NOTIFICADOS para: 
O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; 
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. 
c) Este termo corresponde à situação prevista no inciso II do artigo 30 da Lei Complementar no 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver débito, determinando a notificação do responsável para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importância devida; 
d) A notificação pessoal só ocorrerá caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determinação de recolhimento, conforme §1o do artigo 30 da citada Lei. 
LOCAL e DATA: Guarulhos, 27 de janeiro de 2025. 
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: 
Nome: Lucas Sanches. 
Cargo: Prefeito 
CPF: 443.342.918-05 
ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: 
Nome: Silvio Rodrigues 
Cargo: Secretário de Educação 
CPF: 364.991.238-46 
AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA: 
Nome: Antonio Vicente Dionizio 
Cargo: Presidente 
CPF: 026.027.068-24 
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecer Conclusivo: PELO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: 
Nome: Silvio Rodrigues 
Cargo: Secretário de Educação 
CPF: 364.991.238-46 
Assinatura: 
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou prestação de contas: 
PELA ENTIDADE PARCEIRA: 
Nome: Antonio Vicente Dionizio 
Cargo: Presidente 
CPF: 026.027.068-24 
Assinatura: 
Demais Responsáveis: 
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Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e 
avaliação, e prestação de contas. 
Nome: Gisela Mayumi Kodama 
Cargo: Diretora do Departamento de Planejamento da Educação Portaria no 454/2025-GP CPF: 103.033.268-16 
Assinatura: 
mkodere